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Ações e investimentos ambientais ajudam a aumentar a receita dos municípios de MS

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Divulgação

As ações e investimentos dos gestores na proteção e conservação do meio ambiente, ajudam a aumentar a renda e receita dos municípios do Mato Grosso do Sul. Esta estratégia é desenvolvida pelo ICMS Ecológico, que permite um repasse maior às prefeituras que atenderem os critérios estabelecidos.

Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda os gestores municipais a aumentar a renda e assim ter maior capacidade de investimento na sua cidade. Para ter acesso a esta verba os municípios precisam ter parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, entre outros.

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