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Proposta prevê abrigos públicos para cães e gatos nos municípios com pelo menos 50 mil habitantes
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
18/02/2025 13h12
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Projeto estabelece medidas contra incêndios florestais no Brasil e aumenta punição de culpados
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
18/02/2025 12h25
Câmara
Projeto quer evitar aumento do som durante propaganda no rádio e na televisão
Autor da proposta considera a prática abusica; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
18/02/2025 11h54
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Projeto define parque de mergulho como unidade de proteção integral
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
18/02/2025 10h37
Câmara
Projeto obriga concursos de beleza a aceitarem a participação de mães e gestantes
Perda do título da miss Acre motivou a proposta, que está em discussão na -Câmara dos Deputados
18/02/2025 09h57
Câmara
Projeto permite matrícula de aluno em escola pública do município vizinho se for a mais próxima da residência
A proposta precisa ser analisada por duas comissões da Câmara e depois segue para votação do Senado
18/02/2025 09h57
Câmara
Projeto cria regras para contratar parcerias para gerir riscos de desastres
A Câmara dos Deputados discute o assunto
18/02/2025 09h57
Câmara
Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
18/02/2025 09h57
Câmara
Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda
Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto
18/02/2025 09h40
Câmara
Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55
18/02/2025 08h38
Câmara
Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine
Jovem deverá ter 16 anos completos
17/02/2025 19h07
Câmara
Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
17/02/2025 16h52
Câmara
Projeto obriga SUS a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitar pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
17/02/2025 15h53
Câmara
Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos
Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas
17/02/2025 15h53
Câmara
Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas
Texto prevê ainda que deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres
17/02/2025 15h37
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